Termos de uso - AppChange
- 1. Condições Gerais
Estes Termos de Uso regulamentam o uso do sistema APPCHANGE.
Ao acessar ou utilizar nosso sistema, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. EM CASO DE NÃO CONCORDANCIA com qualquer parte destes termos, não deverá FAZER USO utilizar o sistema.- 2. Do Objeto
O presente termo tem por objeto a utilização do sistema APPCHANGE, uma plataforma digital desenvolvida para ajudar outras empresas a entender, inovar e evoluir os seus produtos com base em informações fornecidas pelos seus usuários.
- 3. Da Aceitação
A utilização do sistema implica na aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas e condições destes Termos de Uso. Ao clicar em “Aceito” ou similar, você confirma que leu, entendeu e concordou com todos os termos aqui descritos.
- 4. Do Acesso dos Usuários
O acesso ao sistema é permitido somente para usuários devidamente cadastrados, conforme as regras estabelecidas neste documento. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole os termos aqui estabelecidos.
- 5. Do Cadastro
Para utilizar o sistema, o usuário deverá completar o processo de cadastro, fornecendo informações precisas, verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta.
- 6. Do Preço
O uso do sistema poderá estar sujeito ao pagamento de uma taxa, conforme estipulado na página de preços ou através de contrato estabelecido. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mediante notificação prévia.
- 7. Da Assinatura SaaS (Produto como Serviço)
O sistema APPCHANGE é oferecido como um serviço baseado em assinatura (Software como Serviço - SaaS). Isso significa que você terá acesso ao sistema enquanto sua assinatura estiver ativa e em conformidade com os termos aqui estabelecidos.
- 7.1 Planos de Assinatura
Oferecemos diversos planos de assinatura, que podem variar em termos de funcionalidades, limitações e preço. Os detalhes específicos de cada plano, incluindo preços, recursos disponíveis e limitações, estão descritos na página de preços e PLANOS.
- 7.2 Período de Assinatura
As assinaturas podem ser SEMESTRAIS ou anuais, conforme a escolha do usuário no momento da contratação. O período da assinatura começa a contar a partir da data de confirmação do pagamento.
- 7.3 Renovação Automática
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (SEMESTRAL ou anual), a menos que o usuário opte por cancelar a assinatura antes do término do período vigente. A renovação será feita pelo valor e período do plano original, salvo em caso de alteração prévia nos preços, conforme descrito na cláusula 6.
- 7.4 Pagamento e Cobrança
O pagamento da assinatura será realizado de forma antecipada, conforme o plano escolhido. Aceitamos diversas formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, débito e PIX, conforme disponibilizado no sistema. A cobrança será efetuada automaticamente de acordo com o período de renovação escolhido (SEMESTRAL ou anual).
- 7.5 Atualização de Plano
O usuário pode optar por atualizar (upgrade) ou rebaixar (downgrade) seu plano de assinatura a qualquer momento, observando-se as condições específicas de cada plano. Em caso de upgrade, a diferença proporcional será cobrada imediatamente. Em caso de downgrade, o novo plano será aplicado no próximo ciclo de cobrança.
- 7.6 Suspensão e Cancelamento por Inadimplência
Se o pagamento não for efetuado até a data de vencimento, reservamo-nos o direito de suspender o acesso ao sistema, sem aviso prévio, até que a pendência seja regularizada. Persistindo a inadimplência, a assinatura poderá ser cancelada definitivamente.
- 7.7 Modificações nos Planos de Assinatura
Reservamo-nos o direito de modificar os planos de assinatura, incluindo preços e funcionalidades, a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas aos usuários com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso do sistema após a notificação implicará na aceitação das novas condições.
- 8. Do Cancelamento
O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento não dará direito a reembolso dos valores pagos, salvo se expressamente previsto nas condições do plano.
Ao cancelar a assinatura, o usuário continuará tendo acesso ao sistema até o final do período de assinatura PAGA. Após esse período, o acesso será suspenso.- 9. Do Suporte
Oferecemos suporte técnico aos usuários cadastrados e com assinatura ativa. O suporte será prestado através de [meios de suporte oferecidos, como e-mail, chat, etc., em horários comerciais, de segunda a sexta-feira.
- 10. Das Responsabilidades
O usuário é responsável pelo uso adequado do sistema e por qualquer conteúdo que venha a publicar ou compartilhar através dele. Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequencial decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.
- 11. Dos Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado no sistema, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciantes e é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.
- 12. Da Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao sistema a qualquer momento, sem aviso prévio, caso você viole qualquer termo deste documento. A rescisão não afeta os direitos adquiridos durante a vigência do termo.
- 13. Das Alterações do Termo de Uso
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos usuários através do sistema ou por e-mail. O uso contínuo do sistema após a notificação das alterações implica na aceitação dos novos termos.
- 14. Da Política de Privacidade
Nossa Política de Privacidade, disponível em [link para a Política de Privacidade], descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais dos usuários. Ao utilizar nosso sistema, você concorda com a coleta e uso das informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
- 15. Do Foro
Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes deste termo, as partes elegem o foro da Comarca de ARACAJU/SERGIPE, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.